Perguntas Frequentes a Profissão de Psicanalista

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É PRECISO TER CURSO SUPERIOR PARA SER PSICANALISTA?


A Psicanálise não é uma Profissão Regulamentada no Brasil, e em nenhum outro país do mundo, o que quer dizer, entre outras coisas, que não existe nenhum Curso de Graduação Superior em Psicanálise autorizado ou mesmo reconhecido pelo MEC. Por outro lado, quando o Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu a ocupação de Psicanalista no Brasil, conforme CBO n.º 2515-50 não fez nenhuma exigência quanto à necessidade de Curso Superior para que estes profissionais pudessem desempenhar esta atividade. O que há é um consenso geral entre as Sociedades Psicanalíticas, que, visando manter elevado o padrão intelectual de seus cursos, normatizaram que apenas seriam aceitos como alunos, pleiteantes com Graduação Superior em qualquer área do saber, todavia, não há nenhuma Lei que faça esta exigência ou mesmo defina este pré-requisito. Sabemos que o Profissional Psicanalista deve ser dotado de boa educação, requinte, amplos conhecimentos gerais, elevados padrões de conduta ética e moral, além de sólidos conhecimentos da Teoria e Técnica Psicanalítica, contudo, não é o fato de ter ou não um curso superior que tornará o candidato apto para ser um Psicanalista, sobretudo quando avaliamos a formação oferecida no Ensino Superior Brasileiro e vemos que já não forma mais cidadãos como no passado, mas sim, mão de obra, logo, o posicionamento da Ordem Nacional dos Psicanalistas é fundamentado num dos princípios básicos do direito que diz “tudo é licito até que exista uma lei que proíba”, de tal forma que enquanto não existir uma normativa legal que torne a Graduação Superior uma exigência para “Ser Psicanalista”, entendemos que ter uma Graduação é o IDEAL, mas não é OBRIGATÓRIO, assim sendo, qualquer ação coerciva, punitiva, repressora ou discriminatória à Profissionais Psicanalistas não-graduados, será uma afronta direta aos direitos constitucionais estabelecidos pela Lei Máxima da Nação, a Constituição Federal Brasileira que em seu Título II, artigo 5º, deixa claro o fato de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” e também que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, incisos II e XIII respectivamente. (Sugerimos a leitura do Artigo “Sobre a regulamentação da psicanálise”.

 

É PRECISO SER MÉDICO OU PSICÓLOGO PARA EXERCER A PSICANÁLISE?

Absolutamente não! Apesar de a Psicanálise manter interfaces com várias profissões pela utilização de conhecimentos científicos e filosóficos comuns a diversas áreas do conhecimento, e, por isso, acaba também se tornando área de especialização de alguns profissionais, a exemplo dos Psicólogos, todavia a Psicanálise é uma área do saber totalmente distinta e autônoma, e, portanto, não se limita à ser especialidade de nenhuma outra área, constituindo-se em uma atividade independente, podendo o profissional ser Psicanalista, mesmo não sendo Médico ou Psicólogo. Quanto a isso, o próprio fundador da Psicanálise, Dr. Sigmund Freud, deixou claro em diversas partes de sua obra literária que “um médico pode ser tão ignorante em matéria de psicanálise quanto um leigo em medicina”, assim sendo, um médico pode ser também Psicanalista; um Psicólogo pode ser também Psicanalista; um Pedagogo pode ser também Psicanalista etc, mas um Psicanalista não precisa ser nada além de Psicanalista para poder exercer a Psicanálise.

TENDO CONCLUÍDO APENAS O CURSO TEÓRICO EU POSSO CLINICAR?

DE MANEIRA NENHUMA! Conforme conteúdo exposto no item imediatamente acima, fica claro que tanto a Ordem Nacional dos Psicanalistas, como qualquer Sociedade Psicanalítica idônea, jamais autorizaria um indivíduo tratar de outrem sem estar devidamente formado, neste caso, tendo apenas o conhecimento teórico da Psicanálise. Isso não apenas seria irresponsável, como também desumano, pois “…nas mãos dos ignorantes, a Psicanálise é tão prejudicial quanto um bisturi nas mãos de um leigo. Seus resultados, nesses casos, são absolutamente negativos. Muitas vezes, aleijam a alma para o resto da vida. Em lugar de promover a libertação de recalques, essa prática que Freud denomina ‘selvagem’, tem a desvirtude de, se assim podemos dizer, perturbar o psiquismo do paciente, introduzindo-lhe na cabeça impressões e ideias mórbidas, das quais até então não tinha a menor noção. Tais “especialistas” são verdadeiros criadores de enfermidades mentais, em vez de serem os seus libertadores.” [CONSELHO BRASILEIRO DE PSICANÁLISE. TÉCNICA DA PSICANÁLISE. Autor: Dr. Gastão Pereira da Silva]

 

QUAIS AS LEIS QUE GARANTES O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO PSICANALISTA NO BRASIL?

O PSICANALISTA dentro das leis brasileiras é um profissional que trabalha em consultório, clínicas, escolas e outros, seguindo os postulados teórico-técnicos desenvolvidos por Freud ou pelos seus seguidores (neo-freudianos). Os Psicanalistas no Brasil são formados através de CURSO LIVRES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, e são enquadrados na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) do MINISTERIO DO TRABALHO, Portaria número 397/MTE de 09/10/2002, sob número 2515.50 que reconhece e autoriza o exercício legal da atividade profissional do PSICANALISTA em todo o Território Nacional.

 

COMO DEVO PROCEDER PARA RETIRAR UM ALVARÁ PARA MEU CONSULTÓRIO PSICANALÍTICO?

De posse de sua Credencial (apenas nas categorias de Membro Pleno ou Sênior, pois apenas estas categorias possuem na credencial autorização para clinicar), juntamente com o comprovante de pagamento da anuidade vigente, contrato de locação do imóvel com firmas reconhecidas (ou Escritura caso seja um imóvel próprio) e carnê do IPTU devidamente quitado, dirija-se à Prefeitura de sua Cidade e procure o departamento de Alvará de Licença de Estabelecimento e dê entrada no requerimento anexando todos os documentos exigidos. Será gerado um boleto para pagamento de uma taxa, que deverá ser pago e anexado comprovante de pagamento juntamente com o restante da documentação no requerimento. Após o prazo estabelecido pela Prefeitura, e uma vez aprovado seu pedido, estará pronto o documento que deverá ser exposto em local visível em seu espaço de atendimento.

A Profissão de Teólogo

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LEI SOBRE A PROFISSÃO DE TEÓLOGO

LEI SOBRE A PROFISSÃO DE TEÓLOGO O TEOLÓGO. É o profissional preparado para discutir, intervir e refletir projetos e habilidades de vida e sociedade; aprofundar nos conhecimentos teológicos; promover a formação da consciência de cidadania sendo agentes de transformação através do testemunho e da prática cristã; É o profissional qualificado para atuar nas diversas realidades educacionais e sociais; promover intercâmbio e diálogos com as demais áreas do conhecimento, visando a uma edificação educacional recíproca e o bem estar da comunidade onde está inserido. Profissão: TEÓLOGO  de acordo com o Ministério do Trabalho, Portaria Mtb 1.334/94 e Decreto Lei nº 76.900/75 – Teólogo – CBO Cód. 2631-15 – Profissional de Nível Superior.(Bacharel em Teologia, Pesquisador). DIFERENCIAL A Política Institucional implantada pela SETEAD – SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO  TEOLÓGICA KERIGMA DIDACHE CNPJ: 11.440.946/0001-95 ,firma sua missão, objetivos e valores éticos no respeito à diversidade de pensamentos. O Projeto Político Pedagógico do Curso que embora comprometido com a formação acadêmica do Teólogo, privilegia a formação vivencial do mesmo, que se dá de forma articulada com a experiência adquirida no convívio também eclesiástico. O corpo docente é qualificado, atendendo as exigências da legislação brasileira e as novas tendências educacionais. O Laboratório de Teologia está em fase de elaboração de um Banco de Dados sobre as Religiões Universais e vários outros temas relevantes. A Biblioteca mantém – se atualizada e desenvolve programa de atendimento a alunos e a comunidade. Há seriedade, compromisso, assumência docente e discente, reverência e exultação na maneira de fazer-se Teologia para garantir que nosso egresso faça a diferença buscando sempre a qualidade e a eficiência sem jamais perder de vista os princípios éticos e cristãos e seja capaz de participar efetivamente do avanço da sociedade de forma justa e solidária.

PERFIL PROFISSIONAL

Teologia defende o estudo sistemático das questões divinas, o relacionamento do ser humano e as questões transcendentais e é a Ciência que desafia a inteligência, que mexe com a emoção e a razão, estimula o pensar crítico gerando riqueza espiritual para causar satisfação pessoal ,Ao Bacharel em Teologia abrem-se muitos e novos caminhos e oportunidades para exercer sua atividade profissional: Como pesquisador, pode dedicar-se à investigação de temas teológicos e de sociedade; como educador, pode investir seus conhecimentos no ensino de nível médio, fundamental e superior; como capelão, pode atuar como conselheiro orientador e assistente religioso; como assessor, pode atuar na elaboração e implantação de projetos; como graduado em Teologia, pode ser candidato natural ao exercício do ministério pastoral, a critério de sua igreja. O teólogo fará cursos complementares, de aprimoramento e profissionalizantes nas áreas de sua preferência e vocação, conforme recomendações do MEC em níveis de especialização, mestrado e doutorado.O Bacharel em Teologia deve conhecer e compreender, analisar e interpretar: a Revelação de Deus com o ser humano e vice-versa; a importância da educação cristã para o indivíduo e a sociedade; a doutrina cristã ensinada e confessada pela igreja com base na Sagrada Escritura. A formação do profissional em Teologia está baseada num currículo acadêmico rico e contextual capaz de formar e informar respeitando a diversidade a partir de uma matriz curricular inteligente, interativa e criativa para formar “pensador” atual e pronto a contribuir com a sociedade de forma ética e respeitosa.

MATRIZ CURRICULAR

Após muitos estudos e embates somente em março de 1.999, o Ministério da Educação – MEC reconheceu a Teologia como Curso Superior, igualando – o aos demais cursos universitários. Nasceram, assim, realidades e oportunidades novas para os teólogos. A Teologia conquistou sua cidadania acadêmica (Leopoldo). Em novembro de 2002 a Faculdade Faifa recebeu a través das Portarias SESu/MEC: 3249/02 e 3248/02 a autorização para oferecer o curso de Teologia em nível de graduação na modalidade bacharelado. É o 1º Curso de Teologia, em nível de graduação, autorizado no Centro Oeste brasileiro tendo como entidade instituidora a Igreja Assembléia de Deus Ministério Fama que é uma Instituição Confessional do movimento Pentecostal.A disciplina de Ensino Religioso e de Educação Cristã, antes tolerada, agora é recomendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e garantida nos Planos Curriculares Nacionais – PCNs. Abrem-se, pois, novas oportunidades dentro do mercado de trabalho docente em Escolas Públicas e Privadas, bem como em espaços eclesiásticos e não eclesiásticos, tais como: organizações governamentais e não governamentais, ONGs, órgãos públicos e privados. Os Bacharéis em Teologia, diante da nova profissão, precisam ser criativos para descobrir novos campos e áreas de atuação teológica na sociedade, pois a religiosidade é própria da natureza humana e no terceiro milênio, a espiritualidade humana tem sido pauta de grandes debates visto que há comprovações até cientificas que o mundo espiritual existe e interfere no mundo material. Por isso, falar, pesquisar, escrever, interferir nos problemas sociais na busca constantes por melhores condições de vida e as inquietações religiosas deixa de ser simples opção para ser necessidade vivenciada pelos Teólogos que estão devidamente habilitados para entender e dialogar os grandes temas e conflitos da atualidade.

LEI SOBRE A PROFISSÃO DE TEÓLOGO

Projetos reconhecem líder religioso como ”teólogo”, mesmo sem curso Um dos textos, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), cria conselho nacional para representar profissionais José Maria Mayrink- Extraído de www.estadao.com.br Dois projetos de lei em tramitação no Congresso estão causando polêmica pela liberalidade com que conferem o título de teólogo a líderes religiosos. Para ser teólogo, bastaria ”praticar vida contemplativa” ou ”realizar ação social na comunidade”,por exemplo. O primeiro, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e candidato à prefeitura do Rio, reconhece o não-diplomado que há mais de cinco anos exerça efetivamente a”atividade de teólogo”. O segundo, do ex-deputado Victorio Galli (PMDB-MT), pastor da Assembléia de Deus, abre mais o leque: ”Teólogo é o profissional que realiza liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirige e administra comunidades; forma pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orienta pessoas; realiza ação social na comunidade; pesquisa a doutrina religiosa; transmite ensinamentos religiosos, pratica vida contemplativa e meditativa e preserva a tradição. ” A classificação está prevista no artigo 2º do projeto de lei 2.407/07, da Câmara. Esse perfil abrange todos os padres, pastores, ministros, obreiros e sacerdotes de todas as religiões. O número passaria de 1 milhão, pela estimativa do Conselho Federal de Teólogos (CFT), com base em dados do IBGE. Hoje teólogos devem ser formados em cursos de graduação. O presidente da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (Soter), Afonso Ligorio Soares, o professor Paulo Fernandes de Andrade,representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic),levaram suas objeções a Crivella no dia 20 de dezembro, mas não conseguiram que ele desistisse do projeto. Segundo assessoria do senador, ele concordaria em submeter a questão a um debate mais amplo, convocando uma audiência pública. ”Os projetos são inconstitucionais, porque interferem na liberdade religiosa e na liberdade de a Igreja se definir internamente, pois é ela que decide quem pode ser sacerdote ou pastor”, afirma Soares. Para o padre Márcio Fabri, professor da Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção da Arquidiocese de São Paulo e ex-presidente da Soter, o teólogo exerce um serviço confessional que é interno às comunidades, às quais cabe regulá-lo. O projeto de lei do Senado (PLS114/2005) recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PR-ES), pastor da Igreja Batista. Enviado para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, está pronto há um ano para entrar na pauta de votação. ”Acima de qualquer outra profissão, a profissão de fé exige muito mais de vocação e devoção do que de formação acadêmica”, afirmou Crivella ao Estado, por e-mail. ”Contudo, creio que seja útil, embora não indispensável, uma formação em Teologia.” Questionado sobre sua formação,o senador Crivella respondeu que ela ocorreu ”na prática”. ”Professo o evangelismo desde os meus 14 anos de idade e, a pardo ministério que exerci no Brasil, também atuei como missionário por quase dez anos na África. Assim, a minha formação de corre de uma longa experiência de convívio com Deus e a Sua Palavra.” CARTÓRIOS Segundo o presidente do CFT, pastor Walter da Silva Filho, da Assembléia de Deus, foi o Conselho que sugeriu ao senador a regulamentação da profissão de teólogo. O texto de Crivella prevê a criação, pelo Poder Executivo, de um Conselho Nacional de Teólogos que, na avaliação de Silva Filho, poderia ser o órgão que ele preside. ”Há nos bastidores uma tentativa de forçar, após a aprovação do projeto, a aceitação pelo governo do CFT como órgão competente para registro da profissão de teólogo”, adverte o pastor Jorge Leibe Pereira, da Assembléia de Deus. Presidente da Ordem Federal de Teólogos Interdenominacionais do Brasil (Otib), que, assim como o CFT, cobra taxas pela expedição de registro de diplomas e certificados, Leibe afirma que dirigentes do CFT querem o monopólio da Teologia no Brasil, ”o que éinaceitável”. Para Crivella, caso seu projeto seja aprovado, ”o natural será nos encaminharmos para representação única”. BANALIZAÇÃO Alertado para o risco de banalização do teólogo, já que pessoas não qualificadas poderiam comprovar, com testemunhas,terem exercido a atividade há mais de cinco anos, Crivella afirma que, pelo seu projeto, só seriam beneficiados os”estudiosos da realidade da fé”, e não todos os ministros de culto. Teólogo, segundo Soares, que além de presidente da Soter é professor de pós-graduação em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ”éum estudioso e cientista que faz uma reflexão crítica sobre sua própria religião”. O pastor presbiteriano Fernando Bortoletto Filho, diretor-executivo da Associação de Seminários Teológicos Evangélicos, que tem 40 filiados de diferentesdenominações, disse ter ficado perplexo com a generalização do conceito de teólogo. ”As escolas formam bacharéis em Teologia que não são considerados teólogos. Merece esse título quem tem produção científica própria, a ponto de se tornar referência por seu pensamento”, define Bortoletto, citando como exemplo o católico Leonardo Boff. ”Há professores de Teologia que não são teólogos”, acrescentou. O diretor do Seminário Presbiteriano de São Paulo, reverendo Gerson Lacerda, concorda. ”Fiz curso de Teologia, mas não sou teólogo”, diz. Lacerda preocupa-se também com a criação de conselhos ou ordens de teólogos. ”Não me filiei a nenhum deles nem vejo necessidade.” TRECHOS Projeto de lei 2.407/07: ”Teólogo é o profissional que realiza liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirige e administra comunidades; forma pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orienta pessoas; realiza ação social na comunidade; pesquisa a doutrina religiosa; transmite ensinamentos religiosos, pratica vida contemplativa e meditativa